
Um grupo de estudantes que têm participado dos protestos contra o aumento das passagens vai dar entrada, na próxima semana, numa ação civil pública no Ministério Público de Pernambuco para forçar o governo do Estado a licitar as linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife. Desde sempre, o Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) da RMR é operado por empresas que têm apenas permissões precárias para rodar. Ou seja, não operam legalmente, escolhidas a partir de concorrência pública para escolher quem oferece o melhor serviço. Além de ser uma obrigação legal, prevista na Lei das Licitações (8666), a concorrência pública é saudável porque estimula a prestação de um serviço melhor, de mais qualidade.
A licitação das linhas de ônibus é prometida pelo governo do Estado há pelo menos dez anos e recentemente o governador Eduardo Campos garantiu que irá realizá-la até o fim do primeiro semestre. Mas os estudantes não querem esperar. Vão tentar forçá-la judicialmente. O mesmo grupo também está elaborando uma representação para barrar o reajuste de 6,5% concedido às passagens desde o último domingo. O argumento é de que o trabalhador que ganha R$ 622 por mês não tem condições de arcar com o aumento e ainda sustentar família e garantir moradia. As ações estão sendo elaboradas pelos estudantes do DA da Faculdade de Direito do Recife.
Do JC






















O número de casos de homicídios intencionais em Pernambuco em 2011 foi praticamente igual ao do ano anterior, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS). A meta do Pacto pela Vida, do Governo do Estado, era uma redução de 12%. Mas o ano de 2011 terminou com 3.494 crimes violentos letais intencionais (CVLI), apenas um a menos que em 2010, de acordo com o balanço divulgado hoje, na sede da SDS. A informação é do G1.
Com o objetivo de evitar alagamentos na Avenida Agamenon Magalhães, a Prefeitura do Recife vai adotar o sistema de drenagem forçada com bombas elétricas para impulsionar com mais rapidez o fluxo das águas das chuvas no Canal Derby/Tacaruna, que corta o corredor. O processo de licitação da compra das bombas foi iniciado, e serão investidos cerca de R$ 1,7 milhões para a aquisição dos equipamentos.